ATA DA 283º REUNIÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 22 DE JUNHO DE 2022

ATA DA 283º REUNIÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 22 DE JUNHO DE 2022

AOS VINTE DOIS (22) DIAS DO MÊS DE MAIO (5) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS (2022), ÀS DEZ HORAS (10:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE EXTRAORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. AUSENTE O VEREADORES VALDEIR DE SOUZA FERREIRA. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR ARGENTINO SERRANO ALVES NETO E SECRETARIADOS PELO VEREADOR ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E SOLICITOU A VEREADOR MARCOS RAMON RIBEIRO QUE REALIZA-SE A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO, O QUE COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO. A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. O SECRETÁRIO PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA DA INDICAÇÃO N° 012/2022, DE AUTORIA DA VERA. SILVANIA MARIA DA SILVA; LEITURA DO PARECER N° 048/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRATIVO E FAZENDA NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS); LEITURA DO PARECER N° 049/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO NENHUM DOS VEREADORES UTILIZOU À TRIBUNA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU AO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 048/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRATIVO E FAZENDA NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 049/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (3°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 925, DE 7 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRATIVO E FAZENDA NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (4°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 927, DE 7 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (5°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 916, DE 20 DE MAIO DE 2022. ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA UNIÃO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (6°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 883, DE 18 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA UNIÃO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (7°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 926, DE 8 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 597.819,07 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E SETE CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. O PRESIDENTE ENCERRANDO A ORDEM DO DIA ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NESTE PERÍODO OS VEREADORES ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, SILVANIA MARIA DA SILVA, ENÉAS ANDRADE BARBOSA, MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, MARCOS RAMON RIBEIRO E GILVAN MENDES DE OLIVEIRA UTILIZARAM À TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTA ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DO SECRETÁRIO, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO.

ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO
VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO (PT) ANA PAULA SALES DE CARVALHO
VEREADORA VICE-PRESIDENTE(PT) ARGENTINO SERRANO ALVES NETO
VEREADOR PRESIDENTE (PSD)

ENÉIAS ANDRADE BARBOSA
VEREADOR (MDB)

GILVAN MENDES DE OLIVEIRA
VEREADOR (PSD)

MARCOS RAMON RIBEIRO
VEREADOR (MDB)

MARINS MURBACH DE OLIVEIRA
VEREADOR (MDB)

SILVANIA MARIA DA SILVA
VEREADORA (PV)

VALDEIR DE SOUZA FERREIRA
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO (PDT)