PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

7ª LEGISLATURA, ATA DA 979ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 15 DE AGOSTO DE 2022 (Ordinária)

Publicado em 15/08/2022 16:00


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ATA DA 979ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 15 DE AGOSTO DE 2022 AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (8) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS (2022), ÀS DEZESSEIS HORAS (16:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE ORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO VEREADORA SONIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO, SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. AUSENTE O VEREADOR VALDEIR DE SOUZA FERREIRA. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR ARGENTINO SERRANO ALVES NETO E SECRETARIADOS PELO VEREADOR ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E CONVIDOU O VEREADOR MARCOS RAMON RIBEIRO PARA QUE REALIZE A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO, E COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. O SECRETÁRIO PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA DO OFICIO N° 13/2022, DE PROCEDÊNCIA DA EMATER; LEITURA DA CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A EMATER; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 933, DE 28 DE JULHO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 475, DE 19 DE MAIO DE 2015 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO – PCCR – DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 935, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AO SENHOR ELOI MURBACH DE OLIVEIRA, GERENTE DA EMATER DE NOVA UNIÃO E AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO NENHUM DOS VEREADORES UTILIZARAM À TRIBUNA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 928, DE 27 DE JUNHO DE 2022. ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 124.205,02 (CENTO E VINTE QUATRO MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 929, DE 4 DE JULHO DE 2022. ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 213.259,99 (DUZENTOS E TREZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (3°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 930, DE 4 DE JULHO DE 2022. ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 323.370,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (4°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 931, DE 7 DE JULHO DE 2022. ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (5°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 932, DE 13 DE JULHO DE 2022. ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 1.009.852,00 (UM MILHÃO, NOVE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. O PRESIDENTE ENCERRANDO A ORDEM DO DIA ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NESTE PERÍODO OS VEREADORES ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO, SILVANIA MARIA DA SILVA, MARCOS RAMON RIBEIRO, MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, ENÉAS ANDRADE BARBOSA, GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, ANA PAULA SALES DE CARVALHO E ARGENTINO SERRANO ALVES NETO UTILIZARAM À TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTA ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DO SECRETÁRIO, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO. ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO (PT) ANA PAULA SALES DE CARVALHO VEREADORA VICE-PRESIDENTE (PT) ARGENTINO SERRANO ALVES NETO VEREADOR PRESIDENTE (PSD) ENÉAS ANDRADE BARBOSA VEREADOR (MDB) GILVAN MENDES DE OLIVEIRA VEREADOR (PSD) MARCOS RAMON RIBEIRO VEREADOR (MDB) MARINS MURBACH DE OLIVEIRA VEREADOR (MDB) SILVANIA MARIA DA SILVA VEREADORA (PV) VALDEIR DE SOUZA FERREIRA VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO (PDT)


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