PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO.

Publicado em 16/09/2019 10:00

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO.

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO.

PODER LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO Gabinete da Presidência CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Nova União, através do seu Presidente, Vereador João Bernardes de Jesus, convida a todos para participar da audiência pública, no dia 19 de setembro ás 10:00 horas, no plenário da Câmara Municipal. Considerando, que a realização da audiência pública tem por finalidade a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias. Tendo como sua principal finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, Buscando sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o art. 165, § 2º da Constituição Federal, a LDO: O que é uma audiência pública? Audiências públicas servem para que os vereadores ouçam a opinião da população sobre determinado tema. Elas acontecem, geralmente, antes da votação de uma lei, e podem ser realizadas na própria Câmara Municipal ou nos bairros. Além dos vereadores, eleitores e entidades, como associações e sindicatos, podem convocar as audiências. Todos os cidadãos podem participar das audiências públicas, que servem para expor temas ou colher sugestões para assuntos específicos. Por ser uma atividade de consultoria, as manifestações ocorrem de forma oral ou escrita. Ao fim, as propostas são encaminhadas para serem analisadas pelos vereadores.

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