ATA DA 246º REUNIÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 246º REUNIÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019
AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), ÀS DOZE HORAS (10:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE EXTRAORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR JOÃO BERNARDES DE JESUS E SECRETARIADOS PELA VEREADORA SILVANIA MARIA DA SILVA. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E CONVIDOU O VEREADOR PEDRO VIANA SIQUEIRA QUE REALIZASSE A LEITURA BÍBLICA, O QUE COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU A SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO. A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. A SECRETARIA PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA DO OFICIO N. 26/2019, DE PROCEDÊNCIA DO TCE-RO. TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO NENHUM DOS VEREADORES UTILIZARAM À TRIBUNA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU AO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 667, DE 21 DE NOVEMBRO 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, FOI SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 680, DE 13 DE DEZEMBRO 2019. REVISA O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, NO VALOR DE R$ 16.753,09, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (3°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 681, DE 13 DE DEZEMBRO 2019. REVISA O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, NO VALOR DE R$ 1.260,11, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (4°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 679, DE 3 DE DEZEMBRO 2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 200,00. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (5°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 677, DE 28 DE DEZEMBRO 2019. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (6°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 662, DE 27 DE SETEMBRO 2019. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (7°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 668, DE 24 DE OUTUBRO 2019. ESTIMA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (8°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 670, DE 14 DE NOVEMBRO 2019. REVISA O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, NO VALOR DE 168.756,44, CONSTRUÇÃO LAVANDERIA NO HOSPITAL MUNICIPAL. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (9°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 671, DE 14 DE NOVEMBRO 2019. REVISA O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, NO VALOR DE 135.380,00, APLICAÇÃO DE RECURSOS NA SECRETARIA DE SAÚDE ATRAVÉS DOS PROGRAMAS HPP ESTADUAL E MAC. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (10°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 672, DE 20 DE NOVEMBRO 2019. REVISA O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, NO VALOR DE 40.000,00, MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO IPRENU. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (11°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 673, DE 21 DE NOVEMBRO 2019. REVISA O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, NO VALOR DE 28.359,44, DEVOLUÇÃO DE CONVENIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE OBRAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (12°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 674, DE 27 DE NOVEMBRO 2019. REVISA O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, NO VALOR DE 84.132,62, DEVOLUÇÃO DE CONVENIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE OBRAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (13°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 675, DE 27 DE NOVEMBRO 2019. REVISA O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, NO VALOR DE 160.850,00, ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÕES NA PROCURADORIA JURÍDICA, SEMSAU E SEMPLACAF. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (14°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 676, DE 28 DE NOVEMBRO 2019. REVISA O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, NO VALOR DE 103.648,53, ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÕES NA SEMOSP E SEMPLACAF. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (15°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 678, DE 2 DE DEZEMBRO 2019. REVISA O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, NO VALOR DE 178.517,60, ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÕES NA SEMADES, SEMAS E SEMPLACAF. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. O PRESIDENTE ENCERRANDO A ORDEM DO DIA ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. OS VEREADORES PEDRO VIANA SIQUEIRA, VALDECI DE ANDRADE PINTO, GILMARQUES FREIRE BOTELHO E JOÃO BERNARDES DE JESUS UTILIZARAM A TRIBUNA. O PRESIDENTE CONVOCOU OS NOBRES VEREADORES PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 19.12.2019, ÁS 10:00 HORAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTA ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DA SECRETÁRIA, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO.
ADILSON INÁCIO BARBOSA
VEREADOR (PDT) GERACINA DE OLIVEIRA DIAS
VEREADORA (PSD) GILMARQUES FREIRE BOTELHO
VEREADOR (PC DO B)
JOÃO BERNARDES DE JESUS
VEREADOR PRESIDENTE (PTB)
MARCOS RAMON RIBEIRO
VEREADOR VICE PRESIDENTE (PSDB)
MARINS MURBACH DE OLIVEIRA
VEREADOR (MDB)
PEDRO VIANA SIQUEIRA
VEREADOR SEGUNDO SECRETARIO (PSB)
SILVANIA MARIA DA SILVA
VEREADORA PRIMEIRA-SECRETARIA (PR)
VALDECI DE ANDRADE PINTO
VEREADORA (PP)