ATA DA 285º REUNIÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 5 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 285º REUNIÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 5 DE OUTUBRO DE 2022
AOS CINCO (5) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS (2022), ÀS DEZ HORAS (10:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE EXTRAORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. AUSENTE OS VEREADORES MARCOS RAMON RIBEIRO E VEREADORA ANA PAULA SALES CARVALHO. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR ARGENTINO SERRANO ALVES NETO E SECRETARIADOS PELO VEREADOR VALDEIR DE SOUZA FERREIRA. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E SOLICITOU AO VEREADOR MARINS MURBACH DE OLIVEIRA QUE REALIZASSE A LEITURA BÍBLICA, O QUE COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO. A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. O SECRETARIO PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA DO OFICIO N° 267/2022, DE PROCEDÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 946, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL E AS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO NENHUM DOS VEREADORES UTILIZOU À TRIBUNA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU AO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 942, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS E RESULTADOS FISCAIS RELATIVOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022, ASSIM O PRESIDENTE INFORMOU QUE A REUNIÃO TINHA POR FINALIDADE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO PARA APRESENTAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE AO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 9º, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00. O PRESIDENTE CONVIDOU O PREFEITO PARA CONDUZIR AS DEMONSTRAÇÕES, PASSANDO AS DEMONSTRAÇÕES AO CONTROLADOR INTERNO JOSE SILVA PEREIRA. RECEBENDO O DIREITO À PALAVRA O MESMO DEMONSTROU AS PRINCIPAIS METAS E RESULTADO ALCANÇADOS, SENDO: A ARRECADAÇÃO NO TOTAL DE RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) DE R$ 27.587.721,76; DESPESA TOTAL DE PESSOAL (DTP) NO PERÍODO FOI NO VALOR DE R$ 12.048.537,92, CORRESPONDENTE À 43,67% DA RCL. COMO APLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS O GESTOR APRESENTOU OS SEGUINTES NÚMEROS: APLICAÇÃO DE 14,71% DAS RECEITAS DE QUE TRATA O ART. 198, § 2º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DE 18,00% DAS RECEITAS INDICADAS NO ART. 212, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. TERMINADA A EXPLANAÇÃO FOI DISPONIBILIZADA A PALAVRA AOS VEREADORES E POPULARES PRESENTES QUE ARGÜIRAM SOBRE A REALIZAÇÃO DE ALGUMAS OBRAS, O QUE FOI PRONTAMENTE ESCLARECIDO PELO GESTOR ENCERRANDO A ORDEM DO DIA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. OS VEREADORES SILVANIA MARIA DA SILVA, MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO E ARGENTINO SERRANO ALVES NETO UTILIZARAM A TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTA ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DA SECRETÁRIA, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO.
ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO
VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO (PT) ANA PAULA SALES DE CARVALHO
VEREADORA VICE-PRESIDENTE (PT) ARGENTINO SERRANO ALVES NETO
VEREADOR PRESIDENTE (PSD)
ENÉAS ANDRADE BARBOSA
VEREADOR (MDB)
GILVAN MENDES DE OLIVEIRA
VEREADOR (PSD)
MARCOS RAMON RIBEIRO
VEREADOR (MDB)
MARINS MURBACH DE OLIVEIRA
VEREADOR (MDB)
SILVANIA MARIA DA SILVA
VEREADORA (PV)
VALDEIR DE SOUZA FERREIRA
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO (PDT)