ATA DA 893ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 1° DE JUNHO DE 2020
ATA DA 893ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 1° DE JUNHO DE 2020
AO PRIMEIRO (1°) DIA DO MÊS DE JUNHO (6) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020), ÀS DEZ HORAS (10:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE ORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO VEREADORA SONIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO, SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. PRESENTE TODOS OS VEREADORES. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR PEDRO VIANA SIQUEIRA E SECRETARIADOS PELA VEREADORA SILVANIA MARIA DA SILVA. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E SOLICITOU AO VEREADOR MARCOS RAMON RIBEIRO QUE REALIZASSE A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO, O QUE COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU A SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO. A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. A SECRETÁRIA PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA DO OFICIO N. 9/2020, DE PROCEDÊNCIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DO TCE; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N. 712, DE 11 DE MAIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N. 716, DE 25 DE MAIO DE 2020. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO VALOR R$ 29.029,64 (VINTE NOVE MIL E VINTE NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), APLICADOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE, NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; LEITURA DO PARECER N. 021/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 706, DE 4 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A RESTITUIÇÃO DE SALDO, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, DA SECRETÁRIA DE OBRAS NO VALOR DE R$ 3.598,67 (TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N. 022/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 707, DE 4 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A RESTITUIÇÃO DE SALDO, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO ESTADUAL, DA SECRETÁRIA DE OBRAS NO VALOR DE R$ 2.558,44 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N. 023/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 708, DE 11 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 256.816,51 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N. 024/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 709, DE 11 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS); LEITURA DO PARECER N. 025/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 710, DE 11 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 249.939,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS); LEITURA DO PARECER N. 026/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 711, DE 11 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO FIRMADO COM O GOVERNO ESTADUAL, NO VALOR DE R$ 112.700,00 (CENTO E DOZE MIL E SETECENTOS REAIS); LEITURA DO PARECER N. 027/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 715, DE 18 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DE 2020, DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE R$ 35.270,73 (TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO NENHUM DOS VEREADORES UTILIZOU À TRIBUNA. ENCERRANDO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER N. 021/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 706, DE 4 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A RESTITUIÇÃO DE SALDO, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM GOVERNO FEDERAL, DA SECRETARIA DE OBRAS NO VALOR DE R$ 3.598,67 (TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER N. 022/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 707, DE 4 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A RESTITUIÇÃO DE SALDO, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO ESTADUAL, DA SECRETÁRIA DE OBRAS NO VALOR DE R$ 2.558,44 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (3°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER N. 023/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 708, DE 11 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 256.816,51 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (4°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER N. 024/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 709, DE 11 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (5°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER N. 025/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 710, DE 11 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 249.939,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (6°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER N. 026/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 711, DE 11 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO FIRMADO COM O GOVERNO ESTADUAL, NO VALOR DE R$ 112.700,00 (CENTO E DOZE MIL E SETECENTOS REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (7°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER N. 027/2020, DA CPOF. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 715, DE 18 DE MAIO DE 2020, CUJO O OBJETIVO E O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DE 2020, DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE R$ 35.270,73 (TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (8°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 706, DE 4 DE MAIO DE 2020, NO QUAL O OBJETIVO E A RESTITUIÇÃO DE SALDO, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM GOVERNO FEDERAL, DA SECRETARIA DE OBRAS NO VALOR DE R$ 3.598,67 (TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (9°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 707, DE 4 DE MAIO DE 2020, NO QUAL O OBJETIVO E A RESTITUIÇÃO DE SALDO, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO ESTADUAL, DA SECRETÁRIA DE OBRAS NO VALOR DE R$ 2.558,44 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (10°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 708, DE 11 DE MAIO DE 2020, NO QUAL O OBJETIVO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 256.816,51 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (11°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 709, DE 11 DE MAIO DE 2020, NO QUAL O OBJETIVO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (12°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 710, DE 11 DE MAIO DE 2020, NO QUAL O OBJETIVO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 249.939,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (13°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 711, DE 11 DE MAIO DE 2020, NO QUAL O OBJETIVO E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO FIRMADO COM O GOVERNO ESTADUAL, NO VALOR DE R$ 112.700,00 (CENTO E DOZE MIL E SETECENTOS REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (14°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 715, DE 18 DE MAIO DE 2020, NO QUAL O OBJETIVO E O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DE 2020, DO PODER LEGISLATIVO NO VALOR DE R$ 35.270,73 (TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. TERMINADA A ORDEM DO DIA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. OS VEREADORES VALDECI DE ANDRADE PINTO, PEDRO VIANA SIQUEIRA, SILVANIA MARIA DA SILVA, MARCOS RAMON RIBEIRO, MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, ADILSON INÁCIO BARBOSA É GERACINA DE OLIVEIRA DIAS UTILIZARAM A TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTÁ ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DA SECRETÁRIA, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO.
ADILSON INÁCIO BARBOSA
VEREADOR (MDB) GERACINA DE OLIVEIRA DIAS
VEREADORA (PSD) GILMARQUES FREIRE BOTELHO
VEREADOR (PC DO B)
LICÍNIO MAIER
VEREADOR (PV)
MARCOS RAMON RIBEIRO
VEREADOR VICE-PRESIDENTE (MDB)
MARINS MURBACH DE OLIVEIRA
VEREADOR (MDB)
PEDRO VIANA SIQUEIRA
VEREADOR PRESIDENTE (PV)
SILVANIA MARIA DA SILVA
VEREADORA PRIMEIRA-SECRETÁRIA (PV)
VALDECI DE ANDRADE PINTO
VEREADORA SEGUNDA SECRETÁRIA (PP)