ATA DA 896ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 23 DE JUNHO DE 2020

ATA DA 896ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 23 DE JUNHO DE 2020

AOS VINTE TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JUNHO (6) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020), ÀS DEZ HORAS (10:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE ORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO VEREADORA SONIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO, SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. AUSENTE O VEREADOR MARCOS RAMON RIBEIRO E VEREADORA VALDECI DE ANDRADE PINTO. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR PEDRO VIANA SIQUEIRA E SECRETARIADOS PELA VEREADORA SILVANIA MARIA DA SILVA. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E SOLICITOU A VEREADORA SILVANIA MARIA DA SILVA QUE REALIZASSE A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO, O QUE COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU A SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO. A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. A SECRETÁRIA PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA DA INDICAÇÃO N. 012/2020, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES; LEITURA DA INDICAÇÃO N. 013/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GILMARQUES FREIRE BOTELHO; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N. 719, DE 17 DE JUNHO DE 2020. TRATA-SE, DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N. 720, DE 17 DE JUNHO DE 2020. TRATA-SE, DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 100.379,70 (CEM MIL TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N. 721, DE 17 DE JUNHO DE 2020. TRATA-SE, DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 104.710,00 (CENTO E QUATRO MIL SETECENTOS E DEZ REAIS), ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL; LEITURA DO PARECER N. 028/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 713, DE 13 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A USINA DE SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A, NO VALOR DE R$ 58.592,45 (CINQUENTA E OITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N. 029/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 714, DE 14 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS LIVRES, APLICADOS NAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS É SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS); LEITURA DO PARECER N. 030/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 716, DE 25 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO VALOR DE R$ 29.092,64 (VINTE NOVE MIL NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUARTO CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N. 031/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 717, DE 27 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO ESTADUAL, NA AQUISIÇÃO DE PICK UP, NO VALOR DE R$ 79.450,00 (SETENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS); LEITURA DO PARECER N. 032/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 718, DE 2 DE JUNHO DE 2020. TRATA-SE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE CINCO MIL REAIS).TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO NENHUM DOS VEREADORES UTILIZOU À TRIBUNA. ENCERRANDO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N. 028/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 713, DE 13 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A USINA DE SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A, NO VALOR DE R$ 58.592,45 (CINQUENTA E OITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N. 029/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 714, DE 14 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS LIVRES, APLICADOS NAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS É SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (3°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N. 030/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 716, DE 25 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO VALOR DE R$ 29.092,64 (VINTE NOVE MIL NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUARTO CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (4°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N. 031/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 717, DE 27 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO ESTADUAL, NA AQUISIÇÃO DE PICK UP, NO VALOR DE R$ 79.450,00 (SETENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (5°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N. 032/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 718, DE 2 DE JUNHO DE 2020. TRATA-SE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE CINCO MIL REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (6°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 713, DE 13 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A USINA DE SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A, NO VALOR DE R$ 58.592,45 (CINQUENTA E OITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (7°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 714, DE 14 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS LIVRES, APLICADOS NAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS É SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (8°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 716, DE 25 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO VALOR DE R$ 29.092,64 (VINTE NOVE MIL NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUARTO CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (9°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 717, DE 27 DE MAIO DE 2020. TRATA-SE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO ESTADUAL, NA AQUISIÇÃO DE PICK UP, NO VALOR DE R$ 79.450,00 (SETENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (9°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 718, DE 2 DE JUNHO DE 2020. TRATA-SE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE CINCO MIL REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. TERMINADA A ORDEM DO DIA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. OS VEREADORES PEDRO VIANA SIQUEIRA E MARCOS RAMON RIBEIRO UTILIZARAM A TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTÁ ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DA SECRETÁRIA, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO.

ADILSON INÁCIO BARBOSA
VEREADOR (MDB) GERACINA DE OLIVEIRA DIAS
VEREADORA (PSD) GILMARQUES FREIRE BOTELHO
VEREADOR (PC DO B)

LICÍNIO MAIER
VEREADOR (PV)

MARCOS RAMON RIBEIRO
VEREADOR VICE-PRESIDENTE (MDB)

MARINS MURBACH DE OLIVEIRA
VEREADOR (MDB)

PEDRO VIANA SIQUEIRA
VEREADOR PRESIDENTE (PV)

SILVANIA MARIA DA SILVA
VEREADORA PRIMEIRA-SECRETÁRIA (PV)

VALDECI DE ANDRADE PINTO
VEREADORA SEGUNDA SECRETÁRIA (PP)