ATA DA 900ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 17 DE AGOSTO DE 2020

ATA DA 900ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 17 DE AGOSTO DE 2020

AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (8) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020), ÀS DEZ HORAS (10:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE ORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO VEREADORA SONIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO, SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. PRESENTE TODOS OS VEREADORES. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR PEDRO VIANA SIQUEIRA E SECRETARIADOS PELA VEREADORA SILVANIA MARIA DA SILVA. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E SOLICITOU AO VEREADOR LICÍNIO MAIER REALIZASSE A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO, O QUE COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU A SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO. A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. A SECRETÁRIA PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA DO OFICIO N. 236/2020, DE PROCEDÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N. 730, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 14.619,00 (QUATORZE MIL SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS), PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS. TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO NENHUM DOS VEREADORES UTILIZOU À TRIBUNA. ENCERRANDO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 705, DE 29 DE ABRIL DE 2020. EXTINGUE ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 727, DE 22 DE JULHO DE 2020. REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE OUTRAS ESPECIALIDADES, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO. NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (3°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 724, DE 8 DE JULHO DE 2020. ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 26.602,32 (VINTE SEIS MIL SEISCENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO ESTADUAL NA UTILIZAÇÃO DO FITHA. NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (4°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 725, DE 9 DE JULHO DE 2020. MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (5°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 728, DE 23 DE JULHO DE 2020. MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO PODER LEGISLATIVO, NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (6°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 719, DE 17 DE JUNHO DE 2020. ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL. NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (7°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 720, DE 17 DE JUNHO DE 2020. ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.379,70 (CEM MIL TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL AO POSTO DE SAÚDE, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL. NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (8°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 721, DE 17 DE JUNHO DE 2020. ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 104.710,00 (CENTO E QUATRO MIL SETECENTOS E DEZ REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE HOSPITALAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL. NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (9°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 722, DE 2 DE JULHO DE 2020. ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.368.283,75 (UM MILHÃO TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), ORIUNDOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO EM 2019, SENDO DISTRIBUÍDO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (10°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 726, DE 21 DE JULHO DE 2020. ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS COVID-19, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. TERMINADA A ORDEM DO DIA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. OS VEREADORES VALDECI DE ANDRADE PINTO, MARCOS RAMON RIBEIRO, PEDRO VIANA SIQUEIRA, LICÍNIO MAIER, GILMARQUES FREIRE BOTELHO, MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, ADILSON INÁCIO BARBOSA, SILVANIA MARIA DA SILVA E GERACINA DE OLIVEIRA DIAS UTILIZARAM A TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTÁ ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DA SECRETÁRIA, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO.

ADILSON INÁCIO BARBOSA
VEREADOR (MDB) GERACINA DE OLIVEIRA DIAS
VEREADORA (PSD) GILMARQUES FREIRE BOTELHO
VEREADOR (PC DO B)

LICÍNIO MAIER
VEREADOR (PV)

MARCOS RAMON RIBEIRO
VEREADOR VICE-PRESIDENTE (MDB)

MARINS MURBACH DE OLIVEIRA
VEREADOR (MDB)

PEDRO VIANA SIQUEIRA
VEREADOR PRESIDENTE (PV)

SILVANIA MARIA DA SILVA
VEREADORA PRIMEIRA-SECRETÁRIA (PV)

VALDECI DE ANDRADE PINTO
VEREADORA SEGUNDA SECRETÁRIA (PP)