ATA DA 920ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 1° DE MARÇO DE 2021

ATA DA 920ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 1° DE MARÇO DE 2021

AO PRIMEIRO (1°) DIA DO MÊS DE MARÇO (3) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM (2021), ÀS DEZ HORAS (10:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE ORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO VEREADORA SONIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO, SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. PRESENTE TODOS VEREADORES. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR ARGENTINO SERRANO ALVES NETO E SECRETARIADOS PELO VEREADOR VALDEIR DE SOUZA FERREIRA. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E SOLICITOU AO VEREADOR MARCOS RAMON RIBEIRO QUE REALIZASSE A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO, O QUE COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, É APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. O SECRETÁRIO PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS IDOSOS; LEITURA DA INDICAÇÃO N. 05/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ENÉAS ANDRADE BARBOSA; LEITURA DA INDICAÇÃO N. 06/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ENÉAS ANDRADE BARBOSA; LEITURA DA INDICAÇÃO N. 07/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA SALES DE CARVALHO; LEITURA DA INDICAÇÃO N. 08/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARINS MURBACH DE OLIVEIRA; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N. 771, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A APLICAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, VINCULADOS AO FUNDEB 40% E 60%, NO VALOR DE R$ 151.354,54 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS); LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N. 772, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A SUPLEMENTAÇÃO NO ELEMENTO DE DESPESA (OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS) DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 24.974,00 (VINTE QUATRO MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS). TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO APENAS O VEREADOR ARGENTINO SERRANO ALVES NETO UTILIZOU À TRIBUNA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU AO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 759, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA 3.3.91.97, DESTINADO A APORTE DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS, NO VALOR DE R$ 160.471,03 (CENTO E SESSENTA MIL QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 760, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A AQUISIÇÃO DE PICK UP CABINE DUPLA A SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (3°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 761, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS A UNIDADE BÁSICA, ATRAVÉS DE PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, NO VALOR DE R$ 249.939,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (4°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 762, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A DESTINAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS AO ENFRENTAMENTO AO COVID-19, EM SUPERÁVIT APURADO EM 2020, NO VALOR DE R$ 122.000,00 (CENTO E VINTE DOIS MIL REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (5°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 763, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ATRAVÉS DE RECURSOS VINCULADOS AO FNS, NO VALOR DE R$ 21.443,45 (VINTE UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (6°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 764, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ATRAVÉS DE RECURSOS VINCULADOS AO FNS, NO VALOR DE R$ 4.750,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (7°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 765, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ATRAVÉS DE RECURSOS VINCULADOS AO FNS, NO VALOR DE R$ 37.015,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINZE REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (8°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 766, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO ESTADUAL , NO VALOR DE R$ 79.565,90 (SETENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (9°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 767, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS AO HOSPITAL MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, NO VALOR DE R$ 76.882,00 (SETENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (10°) DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 768, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS AO HOSPITAL MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, NO VALOR DE R$ 136.816,51 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (11°)DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 769, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS AO HOSPITAL MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (12°)DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 770, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021. TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO, CUJO O OBJETIVO É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS A UNIDADE BÁSICA, ATRAVÉS DE PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, NO VALOR DE R$ 73.531,44 (SETENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM DOS VEREADORES SE INSCREVERAM PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. O PRESIDENTE ENCERRANDO A ORDEM DO DIA ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. OS VEREADORES ANA PAULA SALES DE CARVALHO, ENÉAS ANDRADE BARBOSA, SILVANIA MARIA DA SILVA E MARCOS RAMON RIBEIRO UTILIZARAM A TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTA ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DO SECRETÁRIO, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO.

ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO
VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO (PT) ANA PAULA SALES DE CARVALHO
VEREADORA VICE-PRESIDENTE(PT) ARGENTINO SERRANO ALVES NETO
VEREADOR PRESIDENTE (PSD)

ENÉAS ANDRADE BARBOSA
VEREADOR (MDB)

GILVAN MENDES DE OLIVEIRA
VEREADOR (PSD)

MARCOS RAMON RIBEIRO
VEREADOR (MDB)

MARINS MURBACH DE OLIVEIRA
VEREADOR (MDB)

SILVANIA MARIA DA SILVA
VEREADORA (PV)

VALDEIR DE SOUZA FERREIRA
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO (PDT)