ATA DA 971ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 23 DE MAIO DE 2022
ATA DA 971ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 23 DE MAIO DE 2022
AOS VINTE TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE MAIO (5) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS (2022), ÀS DEZESSEIS HORAS (16:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE ORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO VEREADORA SONIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO, SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. PRESENTE TODOS OS VEREADORES. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR ARGENTINO SERRANO ALVES NETO E SECRETARIADOS PELO VEREADOR VALDEIR DE SOUZA FERREIRA. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E CONVIDOU A VEREADORA ANA PAULA SALES DE CARVALHO PARA QUE REALIZE A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO, E COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. O SECRETÁRIO PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA DO OFICIO N° 122/GAB/2022, DE PROCEDÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO; LEITURA DA INDICAÇÃO N° 011/2022, DE AUTORIA DO VER. VALDEIR DE SOUZA FERREIRA; LEITURA DA INDICAÇÃO N° 012/2022, DE AUTORIA DO VER. ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO; LEITURA DO PARECER N° 06/2022, DA CPESAS. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE VEÍCULOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; LEITURA DO PARECER N° 032/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 289.493,87 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N° 033/2022, DA CPOF. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ADINAEL DE AZEVEDO; LEITURA DO PARECER N° 034/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); LEITURA DO PARECER N° 035/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE NO VALOR DE R$ 219.499,44 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N° 036/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 192.782,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS); LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 905, DE 9 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PARECER N° 010/2022, DA CPOSP. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 906, DE 10 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 763.860,44 (SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N° 037/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 763.860,44 (SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 907, DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PARECER N° 011/2022, DA CPOSP. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 908, DE 17 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS); LEITURA DO PARECER N° 038/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS); LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 909, DE 17 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 80.213,34 (OITENTA MIL DUZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N° 039/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 80.213,34 (OITENTA MIL DUZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS); LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 910, DE 17 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 289.493,87 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N° 040/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 289.493,87 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS); LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 911, DE 18 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA NO VALOR DE R$ 789.300,00 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS); LEITURA DO PARECER N° 041/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA NO VALOR DE R$ 789.300,00 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS); LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 912, DE 20 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PARECER N° 012/2022, DA CPOSP. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 913, DE 20 DE MAIO DE 2022. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 228/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PARECER N° 013/2022, DA CPOSP. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 228/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 914, DE 20 DE MAIO DE 2022. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 392/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PARECER N° 014/2022, DA CPOSP. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 392/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 915, DE 20 DE MAIO DE 2022. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 370/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PARECER N° 015/2022, DA CPOSP. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 370/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2022, DA CPOF. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ADINAEL DE AZEVEDO. TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO NENHUM DOS VEREADORES UTILIZARAM À TRIBUNA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2022, DA CPOF. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ADINAEL DE AZEVEDO. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 06/2022, DA CPESAS. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE VEÍCULOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (3°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 898, DE 20 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE VEÍCULOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (4°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 032/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 289.493,87 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (5°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 890, DE 6 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 289.493,87 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (6°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 033/2022, DA CPOF. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ADINAEL DE AZEVEDO. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (7°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 034/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (8°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 902, DE 29 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (9°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 035/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE NO VALOR DE R$ 219.499,44 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (10°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 903, DE 29 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE NO VALOR DE R$ 219.499,44 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (11°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 036/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 192.782,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (12°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 904, DE 29 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 192.782,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (13°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 010/2022, DA CPOSP. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (14°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 905, DE 9 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (15°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 037/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 763.860,44 (SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (16°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 906, DE 10 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 763.860,44 (SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (17°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 011/2022, DA CPOSP. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (18°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 907, DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (19°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 038/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (20°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 908, DE 10 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (21°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 039/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 80.213,34 (OITENTA MIL DUZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (22°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 909, DE 17 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 80.213,34 (OITENTA MIL DUZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (23°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 040/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 289.493,87 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (24°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 910, DE 17 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO VALOR DE R$ 289.493,87 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (25°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 041/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA NO VALOR DE R$ 789.300,00 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (26°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 911, DE 18 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA NO VALOR DE R$ 789.300,00 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (27°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 012/2022, DA CPOSP. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (28°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 912, DE 20 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (29°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 013/2022, DA CPOSP. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 228/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (30°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 913, DE 20 DE MAIO DE 2022. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 228/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (31°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 014/2022, DA CPOSP. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 392/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (32°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 914, DE 20 DE MAIO DE 2022. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 392/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (33°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 015/2022, DA CPOSP. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 370/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (34°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 915, DE 20 DE MAIO DE 2022. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 370/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. O PRESIDENTE ENCERRANDO A ORDEM DO DIA ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NESTE PERÍODO OS VEREADORES ENÉAS ANDRADE BARBOSA, SILVANIA MARIA DA SILVA, ANA PAULA SALES DE CARVALHO, MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, MARCOS RAMON RIBEIRO E ARGENTINO SERRANO ALVES NETO UTILIZARAM À TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTA ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DO SECRETÁRIO, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO.
ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO
VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO (PT) ANA PAULA SALES DE CARVALHO
VEREADORA VICE-PRESIDENTE (PT) ARGENTINO SERRANO ALVES NETO
VEREADOR PRESIDENTE (PSD)
ENÉAS ANDRADE BARBOSA
VEREADOR (MDB)
GILVAN MENDES DE OLIVEIRA
VEREADOR (PSD)
MARCOS RAMON RIBEIRO
VEREADOR (MDB)
MARINS MURBACH DE OLIVEIRA
VEREADOR (MDB)
AUSENTE
SILVANIA MARIA DA SILVA
VEREADORA (PV)
VALDEIR DE SOUZA FERREIRA
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO (PDT)