ATA DA 989ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 989ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022
AOS VINTE QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS (2022), ÀS DEZESSEIS HORAS (16:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE ORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO VEREADORA SONIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO, SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. PRESENTE TODOS OS VEREADORES. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR ARGENTINO SERRANO ALVES NETO E SECRETARIADOS PELO VEREADOR VALDEIR DE SOUZA FERREIRA. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E CONVIDOU O VEREADOR GILVAN MENDES DE OLIVEIRA PARA QUE REALIZE A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO, E COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. O SECRETÁRIO PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA DO PARECER N° 60/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 274.467,61 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N° 61/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS); LEITURA DO PARECER N° 19/2022, DA CPOSP. MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 823, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021; LEITURA DO PARECER N° 20/2022, DA CPOSP. DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL E AS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DA EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2022, DA CPOSP. FICAM SUPRIMIDOS OS PARÁGRAFOS 5°, 6°, 7°, 8° E 9° DO ART. 1°; ART. 2° E INCISOS; ART. 3°; ART. 4°; ART. 5° INCISOS, PARÁGRAFOS E ALÍNEAS; ART. 6° INCISOS, PARÁGRAFOS E ALÍNEAS ; ART. 7° E INCISOS; ART. 8° E ART. 9°, DO PROJETO DE LEI N° 946, DE 4 OUTUBRO DE 2022; LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA N° 03/2022, DA CPOSP. MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3° DO ART. 1° E ART. 11, DO PROJETO DE LEI N° 946, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022; LEITURA DO PARECER N° 04/2022, DA CPJR. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL N° 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, NO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO; LEITURA DO PARECER N° 07/2022, DA CPESAS. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, COM OU SEM REMUNERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO, REQUERENDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PARECER N° 07/2022, DA CPESAS E PROJETO DE LEI N° 803, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, JUSTIFICANDO QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA ANÁLISE. TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO APENAS O VEREADOR MARCOS RAMON RIBEIRO UTILIZOU À TRIBUNA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO, REQUERENDO O ADITAMENTO DO PARECER N° 07/2022, DA CPESAS E PROJETO DE LEI N° 803, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE;
(1°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 60/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 274.467,61 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 940, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 274.467,61 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (3°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 61/2022, DA CPOF. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (4°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 941, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (5°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 19/2022, DA CPOSP. MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 823, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (6°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 944, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 823, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (7°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER N° 20/2022, DA CPOSP. DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL E AS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (8°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2022, DA CPOSP. FICAM SUPRIMIDOS OS PARÁGRAFOS 5°, 6°, 7°, 8° E 9° DO ART. 1°; ART. 2° E INCISOS; ART. 3°; ART. 4°; ART. 5° INCISOS, PARÁGRAFOS E ALÍNEAS; ART. 6° INCISOS, PARÁGRAFOS E ALÍNEAS ; ART. 7° E INCISOS; ART. 8° E ART. 9°, DO PROJETO DE LEI N° 946, DE 4 OUTUBRO DE 2022. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (9°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA N° 03/2022. MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3° DO ART. 1° E ART. 11, DO PROJETO DE LEI N° 946, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (10°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 946, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL E AS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (11°) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA PARECER N° 04/2022, DA CPJR. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL N° 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, NO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDA A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (12°) DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 934, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL N° 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, NO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO. O PRESIDENTE ENCERRANDO A ORDEM DO DIA ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NESTE PERÍODO OS VEREADORES MARCOS RAMON RIBEIRO, ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO, ANA PAULA SALES DE CARVALHO, ENÉAS ANDRADE BARBOSA, SILVANIA MARIA DA SILVA, GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, VALDEIR DE SOUZA FERREIRA E ARGENTINO SERRANO ALVES NETO UTILIZARAM À TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTA ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DO SECRETÁRIO, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO.
ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO
VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO (PT) ANA PAULA SALES DE CARVALHO
VEREADORA VICE-PRESIDENTE (PT) ARGENTINO SERRANO ALVES NETO
VEREADOR PRESIDENTE (PSD)
ENÉAS ANDRADE BARBOSA
VEREADOR (MDB)
GILVAN MENDES DE OLIVEIRA
VEREADOR (PSD)
MARCOS RAMON RIBEIRO
VEREADOR (MDB)
MARINS MURBACH DE OLIVEIRA
VEREADOR (MDB)
SILVANIA MARIA DA SILVA
VEREADORA (PV)
VALDEIR DE SOUZA FERREIRA
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO (PDT)