Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova União
Os vereadores de Nova União aprovaram o Projeto de Lei n° 596, de 29 de agosto de 2018, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), que criam a Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova União, garantindo um novo meio de interlocução com a sociedade.
O Projeto de Lei cria na prática a Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova União, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de denúncias, solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos.
De acordo com a proposta aprovada, a Ouvidoria será composta por um Ouvidor escolhido pela Mesa Diretora do quadro de pessoal da Casa de Leis.
O projeto de Lei tem como objetivo regulamentar o acesso à informação no âmbito da Câmara de Vereadores de Nova União, em atenção ao disposto na Lei n. 12.527/2011.
Segundo o presidente do Legislativo de Nova União, vereador João Leitoa, “a Ouvidoria apresenta-se como um instrumento de aproximação do cidadão em suas relações com o Poder Legislativo, fortalecendo a cidadania e a democracia participativa. Funciona como um canal de comunicação direto entre as pessoas físicas e jurídicas e a Câmara Municipal. Através da criação da Ouvidoria pretendemos contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal”, ressaltou.
A proposta foi aprovada seguindo ao Poder Executivo, para promulgação e publicação no Diário Oficial do Município.