Recomendação Nº 06/2022 – 2ªPJ/OPO – Ministério Público do Estado de Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio Recomendação Nº 06/2022 – 2ªPJ/OPO, recomendou à Prefeitura Municipal e à Polícia Militar a promoção da devida fiscalização, no controle de emissão de ruídos, junto aos estabelecimentos, bares, casas de shows e espaços púbicos, com a finalidade de combater à poluição sonora e garantir a saúde pública e o respeito do direito ao sossego e bem-estar da população em geral, especialmente nas zonas sensíveis a ruídos, hospitais e maternidades, escolas, creches, unidades de saúde, bibliotecas, casa de apoio e áreas de preservação ambiental.