ATA DA 959ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 2 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 959ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 2 DE MARÇO DE 2022
AOS DOIS (2) DIAS DO MÊS DE MARÇO (3) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS (2022), ÀS DEZESSEIS HORAS (16:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE ORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO VEREADORA SONIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO, SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. PRESENTE TODOS OS VEREADORES. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR ARGENTINO SERRANO ALVES NETO E SECRETARIADOS PELO VEREADOR VALDEIR DE SOUZA FERREIRA. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E CONVIDOU AO VEREADOR ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO PARA QUE REALIZE A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO, E COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. O SECRETÁRIO PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 854, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA À RECEITA FEDERAL DE VALORES RETIDOS EM 2021 NA CONTA DO FPM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 855, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA IPTU DE 1998 A 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 868, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 299.153,27 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE SETE CENTAVOS); LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 869, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 48.364,55 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N° 01/2022, DA CPJR. EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA RESOLUÇÃO N° 019, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020; LEITURA DO PARECER N° 02/2022, DA CPJR. ALTERA O ART. 117, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL; LEITURA DO PARECER N° 05/2022, DA CPOF. ALTERA O ART. 3°, DA LEI N° 765/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; LEITURA DO PARECER N° 06/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.483.881,34 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N° 07/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 144.145,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS); LEITURA DO PARECER N° 08/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 1.468.183,12 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N° 09/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 263.244,05 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS). TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO NENHUM DOS VEREADORES UTILIZARAM À TRIBUNA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 01/2022, DA CPJR. EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA RESOLUÇÃO N° 019, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 025, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022. EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA RESOLUÇÃO N° 019, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (3°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 02/2022, DA CPJR. ALTERA O ART. 117, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E REPROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. (4°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022. ALTERA O ART. 117, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E REPROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (5°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 05/2022, DA CPOF. ALTERA O ART. 3°, DA LEI N° 765/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (6°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 860, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. ALTERA O ART. 3°, DA LEI N° 765/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (7°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 06/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.483.881,34 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (8°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 862, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.483.881,34 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (9°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 07/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 144.145,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (10°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 863, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 144.145,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (11°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 08/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 1.468.183,12 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (12°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 1.468.183,12 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (13°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 09/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 263.244,05 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (14°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 866, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 263.244,05 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. O PRESIDENTE ENCERRANDO A ORDEM DO DIA ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NESTE PERÍODO OS VEREADORES ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO, ANA PAULA SALES DE CARVALHO, ENÉAS ANDRADE BARBOSA, MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, VALDEIR DE SOUZA FERREIRA, MARCOS RAMON RIBEIRO E SILVANIA MARIA DA SILVA UTILIZARAM À TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTA ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DO SECRETÁRIO, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO.
ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO
VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO (PT) ANA PAULA SALES DE CARVALHO
VEREADORA VICE-PRESIDENTE (PT) ARGENTINO SERRANO ALVES NETO
VEREADOR PRESIDENTE (PSD)
ENÉAS ANDRADE BARBOSA
VEREADOR (MDB)
GILVAN MENDES DE OLIVEIRA
VEREADOR (PSD)
MARCOS RAMON RIBEIRO
VEREADOR (MDB)
MARINS MURBACH DE OLIVEIRA
VEREADOR (MDB)
SILVANIA MARIA DA SILVA
VEREADORA (PV)
VALDEIR DE SOUZA FERREIRA
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO (PDT)