ATA DA 960ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 7 DE MARÇO DE 2022

ATA DA 960ª REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, OCORRIDA EM 7 DE MARÇO DE 2022

AOS SETE (7) DIAS DO MÊS DE MARÇO (3) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS (2022), ÀS DEZESSEIS HORAS (16:00) HORAS, OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO REUNIRAM-SE ORDINARIAMENTE NO PLENÁRIO VEREADORA SONIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO, SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, N° 1013. PRESENTE TODOS OS VEREADORES. OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS PELO VEREADOR ARGENTINO SERRANO ALVES NETO E SECRETARIADOS PELO VEREADOR VALDEIR DE SOUZA FERREIRA. O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A REUNIÃO NA FORMA DO ART. 166 DO REGIMENTO INTERNO E CONVIDOU AO VEREADOR MARCOS RAMON RIBEIRO PARA QUE REALIZE A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO, E COMO DE COSTUME FOI FEITO. O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PEQUENO EXPEDIENTE E REQUEREU AO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APÓS A LEITURA O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA DISCUSSÃO DA ATA. NÃO MANIFESTANDO OS VEREADORES INTERESSE EM DISCUTIR O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO, E APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE. AINDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. O SECRETÁRIO PROCEDEU À LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES: LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 873, DE 4 DE MARÇO DE 2022. INCLUI DISPOSITIVO A LEI 60/1998, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 874, DE 4 DE MARÇO DE 2022. ALTERA DISPOSITIVO À LEI N° 231/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 875, DE 4 DE MARÇO DE 2022. CRIA CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 876, DE 4 DE MARÇO DE 2022. ALTERA AS ATRIBUIÇÕES, O PADRÃO SALARIAL E O NOME DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA LEI MUNICIPAL N° 205/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 877, DE 4 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 878, DE 7 DE MARÇO DE 2022. SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 879, DE 7 DE MARÇO DE 2022. ALTERA A LEI N° 230/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 880, DE 7 DE MARÇO DE 2022. CRIA CARGOS EM COMISSÃO E CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 870, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 65.270,00 (SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA REAIS); LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 871, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, NO VALOR DE R$ 86.835,13 (OITENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS); LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N° 872, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS); LEITURA DO REQUERIMENTO N° 01/2022, DE AUTORIA DO VER. MARCOS RAMON RIBEIRO; LEITURA DA INDICAÇÃO N° 01/2022, DE AUTORIA DO VER. MARINS MURBACH DE OLIVEIRA; LEITURA DA INDICAÇÃO N° 02/2022, DE AUTORIA DO VER. MARINS MURBACH DE OLIVEIRA; LEITURA DA INDICAÇÃO N° 03/2022, DE AUTORIA DO VER. ENÉAS ANDRADE BARBOSA; LEITURA DO PARECER N° 50/2021, DA CPOF. DISPÕE SOBRE O IPTU AOS IDOSOS; LEITURA DO PARECER N° 10/2022, DA CPOF. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA À RECEITA FEDERAL DE VALORES RETIDOS EM 2021 NA CONTA DO FPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; LEITURA DO PARECER N° 11/2022, DA CPOF. RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA IPTU DE 1998 A 2004; LEITURA DO PARECER N° 12/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 88.500,00 (OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS); LEITURA DO PARECER N° 13/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 431.482,94 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N° 14/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 73.275,00 (SETENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS); LEITURA DO PARECER N° 15/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 299.153,27 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE SETE CENTAVOS); LEITURA DO PARECER N° 16/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 48.364,55 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). TERMINADO O PEQUENO EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE E DISPONIBILIZOU O USO DA TRIBUNA AOS VEREADORES INSCRITOS. NESTE PERÍODO NENHUM DOS VEREADORES UTILIZARAM À TRIBUNA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE O PRESIDENTE ANUNCIOU O INÍCIO DA ORDEM DO DIA E SUBMETEU A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: (1°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 50/2021, DA CPOF. DISPÕE SOBRE O IPTU AOS IDOSOS. REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (2°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O IPTU AOS IDOSOS. REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (3°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 10/2022, DA CPOF. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA À RECEITA FEDERAL DE VALORES RETIDOS EM 2021 NA CONTA DO FPM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (4°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 854, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA À RECEITA FEDERAL DE VALORES RETIDOS EM 2021 NA CONTA DO FPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (5°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 11/2022, DA CPOF. RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA IPTU DE 1998 A 2004. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (6°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 855, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA IPTU DE 1998 A 2004. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (7°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 12/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 88.500,00 (OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (8°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 861, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 88.500,00 (OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (9°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 13/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 431.482,94 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (10°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 864, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 431.482,94 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (11°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 14/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 73.275,00 (SETENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (12°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 867, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 73.275,00 (SETENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (13°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 15/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 299.153,27 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE SETE CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (14°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 868, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 299.153,27 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE SETE CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (15°) EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 16/2022, DA CPOF. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 48.364,55 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (16°) EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 869, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 48.364,55 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (17°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 025, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022. EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA RESOLUÇÃO N° 019, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (18°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 862, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.483.881,34 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (19°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 863, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 144.145,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (20°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 1.468.183,12 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; (21°) EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 866, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 263.244,05 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS). NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, SENDO SUBMETIDO A PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O QUE FOI DECLARADO PELO PRESIDENTE; ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO NOVA-UNIENSE, AO SR. ANDRÉ LUIZ VICENTE. O PRESIDENTE ENCERRANDO A ORDEM DO DIA ANUNCIOU O INÍCIO DO PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NESTE PERÍODO OS VEREADORES ARGENTINO SERRANO ALVES NETO, MARCOS RAMON RIBEIRO, ANA PAULA SALES DE CARVALHO, ENÉAS ANDRADE BARBOSA, MARINS MURBACH DE OLIVEIRA, SILVANIA MARIA DA SILVA, VALDEIR DE SOUZA FERREIRA E ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO UTILIZARAM À TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO. OS PRONUNCIAMENTOS, DISCUSSÕES, APARTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES VERBAIS PRODUZIDAS NA REUNIÃO FORAM OBJETOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, A QUAL FICARÁ ARQUIVADA NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL INTEGRARÁ ESTA ATA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. ESTA ATA FOI REDIGIDA POR DETERMINAÇÃO DO SECRETÁRIO, EU, BRUNO ARAÚJO LENK, SECRETÁRIO GERAL, LAVREI, A QUAL APÓS LIDA, ACHADA CONFORME E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES À REUNIÃO.

ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO
VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO (PT) ANA PAULA SALES DE CARVALHO
VEREADORA VICE-PRESIDENTE (PT) ARGENTINO SERRANO ALVES NETO
VEREADOR PRESIDENTE (PSD)

ENÉAS ANDRADE BARBOSA
VEREADOR (MDB)

GILVAN MENDES DE OLIVEIRA
VEREADOR (PSD)

MARCOS RAMON RIBEIRO
VEREADOR (MDB)

MARINS MURBACH DE OLIVEIRA
VEREADOR (MDB)

SILVANIA MARIA DA SILVA
VEREADORA (PV)

VALDEIR DE SOUZA FERREIRA
VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO (PDT)