CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO DEVOLVE MAIS DE 100 MIL REAIS AOS COFRES DA PREFEITURA
RELATÓRIO DE DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO
DO EXERCÍCIO DE 2019
A Câmara Municipal de Nova União, por meio de seu presidente, João Bernardes de Jesus, tem a honra de anunciar a devolução de mais de 100 mil reais aos cofres da Prefeitura Municipal de Nova União findo exercício de 2019.
A Constituição Federal, em seu artigo 29-A, inciso I, estabelece que o Poder Executivo repasse ao Poder Legislativo até 7% da Receita Corrente Líquida anual Municipal, dividida em duodécimos. Contudo a Câmara Municipal de Nova União caminha, com eficiência, utilizando menos de 5%, através de estratégias que visam a economia no orçamento público.
A Lei Nº 4320/1964 permite ao Poder Legislativo a não devolução do caixa a término de cada exercício através da criação de um Fundo Especial, porém a Câmara Municipal de Nova União, até o presente, vem optando pela devolução aos cofres da Prefeitura para ser utilizado em prol do Município com autonomia do Poder Executivo.
A equipe de servidores e vereadores tem trabalhado com orçamento reduzido, honrando seu compromisso com a Comunidade de Nova União. Prosseguimos com empenho no bom uso dos recursos públicos, economizando em materiais de manutenção das atividades legislativas, diárias e veículos oficiais.
Ademais, na condição de Presidente, em nome de todos os vereadores e servidores desta Casa de Leis, reafirmo meu compromisso de continuar operando os recursos repassados ao Poder Legislativo com seriedade, responsabilidade e idoneidade.
Nova União-RO, 16 de Janeiro de 2020.
João Bernardes de Jesus
Vereador Presidente